O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou Medida Provisória que autoriza a disponibilização de linhas para financiamento a empresas em locais impactados por calamidades públicas — como a tragédia climática que afeta o Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, 29 de maio, no Palácio do Planalto, foram anunciadas três novas linhas de financiamento que somam R$ 15 bilhões do Fundo Social, em apoio às empresas do estado (incluindo as de grande porte).

“Mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos neste país. A partir de agora, não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático terá que ter uma ação especial. É por isso que nós estamos trabalhando na construção de um plano antecipado, para que a gente tente evitar que as coisas aconteçam neste país”, sintetizou o presidente, durante a cerimônia.

Lula ainda acrescentou: “o que nós queremos é recuperar o direito de o povo gaúcho respirar, de poder olhar para o lado, de poder recuperar o direito de ir e vir, de sair da sua cidade e visitar um parente, de recompor a sua casa, a sua plantação, tudo aquilo que ele perdeu”.

As linhas são destinadas à contratação de serviços, à aquisição de máquinas e equipamentos, ao financiamento de empreendimentos (incluindo construção civil) e para capital de giro emergencial. O limite por operação é de R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo, de R$ 50 milhões para capital de giro emergencial de micro, pequenas e médias empresas (MPME) e R$ 400 milhões para capital de giro emergencial de grandes empresas.

REDUÇÃO DO IMPACTO — “As empresas que forem beneficiárias dessa linha, em mais uma parceria da Fazenda com o BNDES, têm que manter o compromisso com o nível de emprego, porque a gente está fazendo um esforço conjunto. Aqui é preciso envolver o Estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, ressaltou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ao apresentar as medidas.

O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) comentou as novas linhas de financiamento anunciadas para apoiar as empresas. “O recurso para máquinas e equipamentos (1%, mais o spread) é, praticamente, juro real quase zero. De outro lado, reconstrução e um ano de carência — e dez para pagar. A parte de construção civil, dois anos de carência e 10 para pagar, 1% de juros e o spread, então, praticamente juro real zero. E ainda capital de giro: esse, 6% mais o spread. É um conjunto de medidas que vai fazer a diferença, no sentido de atender aos irmãos do Rio Grande do Sul e, especialmente, de recuperar a atividade econômica e o emprego no estado”, detalhou.

O Governo Federal também autorizou aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para assegurar as operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores. O objetivo é prover garantias e viabilizar o acesso ao crédito aos produtores que não possuem condições de segurar suas operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

“Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para o setor rural, o governo também se compromete com as garantias; portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que estão operando e fazendo chegar crédito barato, mesmo para o agricultor que está sofrendo por reiteradas vezes com as mudanças climáticas”, pontuou Durigan.

APOIO À INOVAÇÃO — Outra medida anunciada durante a cerimônia foi a disponibilização de uma nova linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para reconstrução do Rio Grande do Sul, de até R$ 1,5 bilhão (à taxa TR+5%), por meio dos operadores locais, como as cooperativas de crédito, o Banrisul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Metade dos recursos será para MPME e até 40% do empréstimo poderá ser utilizado em capital de giro — associado aos investimentos em infraestrutura de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação que visam (PD&I). São elegíveis empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos.

“A Finep, no Rio Grande do Sul, em condições normais, nós já passamos (durante esse governo) de crédito para as empresas mais de R$ 4 bilhões. Esse R$ 1,5 milhão é novo, é para a situação emergencial. É a taxa TR, que é um indexador a 2%, mais 5%, o que significa um crédito muito menor do que é praticado pela taxa de juros do mercado”, destacou a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação). A Finep ainda vai lançar editais para reparos emergenciais de equipamentos para centros de pesquisa, no valor de R$ 50 milhões, e para pesquisadores, de R$ 15 milhões.

Foto: Ricardo Stuckert / PR